O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre atividades econômicas ligadas ao turismo, cultura, lazer e eventos, foi oficialmente encerrado. A medida entra em vigor após a Receita Federal confirmar que o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal foi atingido em março de 2025, conforme previsto na Lei nº 14.148/2021.
Com isso, a partir de abril, os setores beneficiados pelo programa deixam de contar com os incentivos fiscais, o que representa um novo cenário tributário para agências de viagens, bares, restaurantes, operadores turísticos, parques temáticos e outras atividades listadas no programa.
Fim do Perse exige replanejamento tributário imediato
Especialistas alertam que a extinção do Perse pode gerar impactos significativos na estrutura financeira das empresas que dependiam do benefício para manter a regularidade fiscal. Sem os incentivos, haverá aumento da carga tributária, tornando indispensável o planejamento tributário como ferramenta de adaptação.
Empresas que perderam o benefício precisarão revisar urgentemente seus regimes de tributação e realizar um controle rigoroso de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins e IRPJ. Além disso, a regularidade das obrigações acessórias, como DCTF, DIRF e DAS, será fundamental para evitar sanções fiscais.
Contadores são aliados estratégicos na adaptação pós-Perse
O apoio contábil será crucial nesse momento de transição. Contadores especializados em segmentos afetados pelo Perse podem ajudar as empresas a escolher o regime tributário mais vantajoso e a estruturar um planejamento financeiro compatível com a nova realidade. Profissionais da contabilidade conhecem as particularidades dos setores beneficiados e podem orientar de forma eficiente sobre a carga tributária ideal para manter a empresa competitiva e em conformidade fiscal.
Medidas contábeis essenciais para enfrentar o novo cenário
Empresas que atuam nos setores antes beneficiados pelo Perse devem adotar medidas estratégicas para garantir a saúde financeira e evitar prejuízos com o fim dos incentivos. Entre as ações recomendadas, destacam-se:
- Revisão do regime tributário: avaliar se o lucro real, presumido ou arbitrado continua sendo a melhor opção, considerando o faturamento e os custos do negócio.
- Apuração correta dos impostos: garantir que todos os tributos estejam sendo recolhidos de forma adequada, conforme a legislação vigente.
- Controle de fluxo de caixa: acompanhar receitas e despesas com maior rigor.
- Entrega das obrigações acessórias: manter em dia as declarações fiscais obrigatórias para evitar autuações e multas.
Setores impactados com o fim do Perse
O Perse atendia exclusivamente empresas ativas no CNPJ até 18 de março de 2022, enquadradas em atividades específicas e cadastradas no Cadastur até 30 de maio de 2023. CNAEs beneficiados:
- Agências de Viagens (CNAE 7911-2/00)
- Operadores Turísticos (CNAE 7912-1/00)
- Restaurantes e Similares (CNAE 5611-2/01)
- Bares e Estabelecimentos de Bebidas (CNAEs 5611-2/04, 5611-2/05)
- Parques Temáticos e de Diversão (CNAE 9321-2/00)
- Organizações Culturais e Artísticas (CNAE 9493-6/00)
O benefício não se aplicava às empresas optantes pelo Simples Nacional.
Empresas buscam alternativas na Justiça
Diante do encerramento do Perse, diversas empresas ingressaram com ações judiciais para tentar garantir a continuidade dos benefícios fiscais. Enquanto não há decisão definitiva, o cenário exige adaptação imediata e cautela com o cumprimento das obrigações tributárias.
Extinção do Perse exige ação rápida e estratégica
O encerramento do Perse representa um divisor de águas para milhares de empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação. Com o aumento da carga tributária, o planejamento tributário se torna indispensável para manter a competitividade e a saúde financeira dos negócios.
Contar com apoio contábil especializado será essencial para a transição segura, com foco na conformidade fiscal e no crescimento sustentável.
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